Termos de Uso e Condições Gerais

Este site e todo o seu conteúdo (“Site”) é operado pela empresa MIDDAG TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.341.245/0001-88, com sede no endereço Quadra 4, Conjunto C, Lote 60, 3º Andar, SRL, Planaltina, Brasília/DF – CEP 73360-403 (“MIDDAG”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos de Uso”) abrangem os requisitos e disposições para a utilização das plataformas (“Plataforma” ou “Software”) desenvolvidas e mantidas pela MIDDAG. A MIDDAG oferece produtos em formato digital, serviços técnicos e treinamentos por meio da Internet (“Serviços” ou “Produtos”). Adicionalmente, integram estes Termos de Uso: (i) Política de Privacidade; (ii) Política de Uso Aceitável; (iii) Termos de Serviços Adicionais; (iv) Política de Produtos Descontinuados; (v) Política Comercial; (vi) Política de Suporte; (vii) Subprocessadores de dados; (viii) Termos e Condições do Programa de Parceiros; (ix) Política de Reembolso; (x) Produtos e serviços proibidos; (xi) Política de Cancelamento.

Os produtos e serviços fornecidos pela MIDDAG são agrupados em três principais áreas: MIDDAG Pro, MIDDAG Plugins e MIDDAG Labs, conforme detalhado neste documento. Cada uma dessas áreas possui termos de serviços adicionais específicos (“Termos de Serviços Adicionais”), os quais os usuários são encorajados a revisar cuidadosamente para compreender integralmente as condições associadas a cada tipo de serviço oferecido pela MIDDAG.

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos serviços oferecidos pela MIDDAG.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE, DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDÊ-LOS E ACEITÁ-LOS, SEM QUALQUER MODIFICAÇÃO. A UTILIZAÇÃO DO SITE E DA PLATAFORMA IMPLICA A ACEITAÇÃO TOTAL DESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO UTILIZE O SITE, A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.

Para entender como a MIDDAG realiza o tratamento das informações pessoais dos usuários, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no seguinte link: https://www.middag.com.br/politica-de-privacidade.

A contratação, acesso e uso do Site e da Plataforma é direcionado exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (“Usuários”). Caso a MIDDAG detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

1. Áreas de Produtos e Serviços

1.1 Os produtos e serviços fornecidos pela MIDDAG são agrupados em três principais áreas: MIDDAG Pro, MIDDAG Plugins e MIDDAG Labs. Essa organização visa proporcionar uma experiência personalizada e adequada às particularidades de cada serviço oferecido pela MIDDAG. Cada uma dessas áreas possui termos de serviços adicionais específicos, os quais os usuários são encorajados a revisar cuidadosamente para compreender integralmente as condições associadas a cada tipo de serviço oferecido pela MIDDAG.

1.2 As áreas são definidas com os seguintes critérios:

• 1. MIDDAG Pro: Plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) com recursos e funcionalidades padronizadas para gestão de cursos e formações de ensino. Indicada para uso por Empresas (“Treinamentos Corporativos”), Infoprodutores (“Área de Membros”) e instituições de ensino não regulares (“Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes”). Este serviço NÃO é indicado para instituições de ensino regulares e instituições de ensino superior. Quaisquer personalizações são limitadas aos recursos oferecidos, não gerando responsabilidade de adequação ao fluxo de trabalho do Usuário, assim como não são sujeitas a customização sob medida.
• 2. MIDDAG Plugins: Consistem em ferramentas adicionais (plugins) desenvolvidas para acrescentar ou estender funcionalidades à plataforma indicada por cada ferramenta. Essas soluções são disponibilizadas ao Usuário para instalação e gerenciamento, sendo necessário observar os requisitos técnicos adicionais a fim de garantir o desempenho adequado. Suas funcionalidades são exclusivamente voltadas para os propósitos para os quais foram criadas, não gerando responsabilidade de adequação ao fluxo de trabalho do Usuário, assim como não são sujeitas a customização sob medida. Adicionalmente, salientamos que sugestões de aprimoramento podem ser submetidas para análise pela nossa equipe, sem, no entanto, haver compromisso ou obrigação de implementação.
• 3. MIDDAG Labs: São serviços avançados e soluções personalizadas, fornecendo respostas específicas para demandas variadas. Esta área compreende serviços de desenvolvimento, infraestrutura computacional, hospedagem de serviços online, suporte técnico, consultoria técnica e/ou pedagógica, entre outros produtos e serviços. Destinada aos Usuários que buscam soluções customizadas alinhadas às suas necessidades e objetivos específicos. Dentre as áreas de produtos e serviços da MIDDAG, somente esta área é indicada para instituições de ensino regulares e ensino superior. É importante ressaltar que limitações técnicas específicas podem ser aplicáveis a fim de garantir a integridade e eficácia das soluções oferecidas.

1.3 Todas as contratações dos serviços oferecidos pela MIDDAG, seja na área MIDDAG Pro, MIDDAG Plugins ou MIDDAG Labs, estarão rigorosamente regidas por termos de serviços adicionais específicos, conforme a natureza de cada área. Em situações em que tais termos específicos não se apliquem, os usuários serão automaticamente regidos pelos Termos de Serviços Adicionais do MIDDAG Labs, assegurando uma abordagem consistente e transparente em todas as contratações.

1.4 A contratação dos Produtos e Serviços será realizada através de Contrato de Prestação de Serviço (“Contrato”), Compra em Loja Virtual (“Compra”) ou Contratação de Plano de Assinatura (“Assinatura”).

1.5 Os Produtos e Serviços são oferecidos por meio da Plataforma, a qual é encontrada no Site e funciona mediante conexão à internet. As funcionalidades e/ou recursos disponíveis ao Usuário por meio da Plataforma podem variar de acordo com o produto, serviço e/ou plano escolhido pelo Usuário.

1.6 Algumas funcionalidades da Plataforma também são acessíveis por meio de dispositivos móveis, como tablets e celulares, por meio de aplicativo específico disponível para download (“Aplicativo”). Termos e condições adicionais podem reger o uso do Aplicativo. Neste caso, os termos e condições adicionais do Aplicativo são incorporados a estes Termos de Uso por referência e vinculam os Usuários. O uso dos Serviços por meio do Aplicativo pode implicar a exibição de ícones e dados no dispositivo móvel, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela internet e/ou sistema de comunicações. O Usuário é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão do Aplicativo à internet para o correspondente uso do Serviço pelo Usuário. Baixar, instalar ou utilizar determinados aplicativos pode ser proibido ou restrito pela operadora de telefonia móvel do Usuário ou pode ser tecnicamente limitado pelo próprio dispositivo móvel, de forma que as funcionalidades da Plataforma inseridas no Aplicativo podem não funcionar em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.

2. Cadastro

2.1 Para a contratação dos Serviços, é necessário que o Usuário realize um cadastro (“Conta”) prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome completo (nome e sobrenome), e-mail corporativo, nome da empresa em que trabalha, senha e eventuais outras informações. Ainda, quando da criação da Conta e acesso à Plataforma, o Usuário poderá inserir, na Plataforma, informações adicionais, como CPF (“Informações Pessoais”). O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A MIDDAG não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a MIDDAG detecte alguma Conta feita a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso ao uso da Plataforma e a qualquer Serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

2.2 O titular e administrador da Conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados oferecidos pelo Usuário Administrador (“Usuário Administrador”). A Conta é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua Conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário Administrador é o único responsável por todas as atividades associadas à sua Conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua Conta, login ou senha, a MIDDAG deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a MIDDAG poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.

2.3 Os dados do Usuário e suas contratações são gerenciadas pelo Usuário no Portal do Cliente (“Portal do Cliente”), acessível através deste site.

3. Planos de Assinatura

3.1 Quando disponível, os Serviços comercializados no modelo de Assinatura serão contratados mediante a Assinatura de Plano de Assinatura (“Plano”) pelo Usuário. A MIDDAG oferece planos que poderão ser escolhidos a critério do Usuário:

• 1. Plano Gratuito: garante o acesso do Usuário a funcionalidades básicas do Serviço e/ou da Plataforma de forma limitada e/ou por tempo limitado. O Usuário do Plano Gratuito tem ciência de que algumas funcionalidades da Plataforma disponíveis em outros planos não lhe serão disponibilizadas, isentando, com isso, a MIDDAG de qualquer responsabilidade nesse sentido. Quando disponível, a Assinatura deste Plano Gratuito permite ao Usuário Administrador a possibilidade de realização de cadastros adicionais para que outras pessoas, autorizadas pelo Usuário Administrador, possam ter acesso à Plataforma (“Usuários Cadastrados”), de acordo com as características do Plano.
• 2. Plano Pago: garante o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades adicionais do Serviço e/ou Plataforma, mediante o pagamento único e/ou pagamento recorrente (mensal, trimestral, semestral e/ou anual) conforme a oferta escolhida no momento da contratação. As características, funcionalidades e/ou recursos serão disponibilizados conforme o Plano contratado. Quando disponível, a Assinatura deste Plano Pago permite ao Usuário Administrador a possibilidade de realização de cadastros adicionais para que Usuários Cadastrados possam ter acesso à Conta, de acordo com as características do Plano.

3.2 Neste caso, os planos estarão listados na página Planos deste Site, incluindo as funcionalidades e os valores cobrados.

3.3 O Usuário Administrador é o único responsável por permitir o acesso à Conta aos Usuários Cadastrados, bem como é o único que possui controle dos acessos dos Usuários Cadastrados. Caso o Usuário Cadastrado deseje obter qualquer informação sobre a Conta, deverá entrar em contato exclusivamente com o Usuário Administrador. A desativação do Usuário Cadastrado, por qualquer motivo, também é de exclusiva responsabilidade do Usuário Administrador. A MIDDAG não possui qualquer gerência acerca do acesso ou da desativação dos Usuários Cadastrados.

4. Pagamento e Cobrança do Serviço

4.1 A MIDDAG oferece opção de pagamento via boleto bancário e cartões de crédito. As transações são realizadas por meio de Plataforma Intermediadora de Pagamentos (“Intermediadora”).

4.2 Os números do cartão de crédito fornecidos pelo Usuário são registrados diretamente no banco de dados da administradora do cartão, não permitindo à MIDDAG e a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados.

4.3 Havendo a confirmação do pagamento da Compra, o Usuário receberá um e-mail com os dados do pedido, incluindo as informações dos produtos/serviços, e instruções de uso do Serviço que acabara de adquirir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso. Se o pagamento não for aprovado pela administradora do cartão ou for mal sucedido, a contratação dos Serviços será cancelada e nenhum valor será cobrado do Usuário.

4.4 Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nossos Serviços. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos dos Serviços somente serão aplicadas 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao Usuário. Os preços da Assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo a variação positiva do Índice Geral de Preços do Mercado (“IGP-M”), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável à MIDDAG.

4.5 Na hipótese do Usuário não efetuar o pagamento de quaisquer quantias devidas, a MIDDAG poderá se utilizar de qualquer medida judicial ou extrajudicial para receber o pagamento devido, com o acréscimo de atualização monetária pelo IGP-M, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito.

4.6 O Usuário é o responsável exclusivo por todas e quaisquer taxas debitadas em seu cartão de crédito pelo emitente do cartão, e concorda em notificar a MIDDAG sobre quaisquer problemas ou discrepâncias de faturamento dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data em que aparecerem pela primeira vez em sua fatura.

4.7. A MIDDAG poderá suspender uma Conta, sem aviso prévio, em caso de inadimplência superior a 5 (cinco) dias de atraso.

4.8. A MIDDAG poderá encerrar uma Conta, com ou sem motivo, a qualquer momento, mediante o envio de notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

5. Cancelamento

5.1 NO CASO DE ASSINATURA, O PLANO É ADQUIRIDO, A CRITÉRIO DO USUÁRIO, PELO PRAZO DE 1 (UM) A 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISPONIBILIDADE DA OFERTA. FINDO ESSE PERÍODO, A ASSINATURA SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA POR IGUAL PERÍODO. CASO O USUÁRIO DESEJE CANCELAR A ASSINATURA, ELE DEVERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO E/OU CANCELAR A RENOVAÇÃO DIRETAMENTE NO PORTAL DO CLIENTE. DO CONTRÁRIO, NOS CASOS DE ASSINATURA DO PLANO PAGO, O VALOR SERÁ COBRADO DO USUÁRIO.

5.2 Em caso de Compra/Assinatura, o Usuário poderá desistir da contratação dos Serviços no prazo de 7 (sete) dias a contar do primeiro pagamento (“Prazo de Reflexão”), sendo que todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante este prazo, serão devolvidos ao Usuário integralmente.

5.3 Caso o Usuário deseje cancelar a Compra/Assinatura após o Prazo de Reflexão, o Usuário poderá fazê-lo sem cobrança de multa, nos seguintes prazos:

• 1. Usuários que realizaram somente uma única e primeira Assinatura, o prazo será de até 10 (dez) dias contados da data do pagamento;
• 2. Usuários que já renovaram o plano, o prazo será de até 7 (sete) dias também contados da data do pagamento da renovação.

5.4 Ao solicitar o cancelamento do Plano, novas cobranças serão suspensas e o Plano continuará disponível e válido até o término do período atual, não sendo passível de reembolso.

5.5 O Usuário está ciente de que, ao cancelar a Compra/Assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma poderão ser apagados em prazo até razoável, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A MIDDAG, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Compra/Assinatura e/ou desativação do cadastro.

5.6 A MIDDAG reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a MIDDAG promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

5.7 O cancelamento poderá ser solicitado pelo Portal do Cliente, pelo e-mail [email protected] e/ou por funcionalidade especificada no Site e na Plataforma.

6. Responsabilidades da MIDDAG

6.1 A MIDDAG garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos de Uso e/ou em Termos de Serviços Adicionais, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a MIDDAG deverá ser comunicada por meio do e-mail [email protected] (“E-mail de Suporte”) ou através do endereço https://suporte.middag.com.br (“Central de Ajuda”). Os canais de atendimento estarão disponíveis de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados locais, estaduais e nacionais (“Horário Comercial”). O atendimento fora do Horário Comercial será aplicado mediante Contrato específico.

6.2 A MIDDAG também oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica o esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, bem como aos planos disponíveis, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma. Quando disponível, o fornecimento de suporte especializado deverá ser acordado entre a MIDDAG e o Usuário mediante contratação adicional e/ou avulsa, o que implicará custo adicional a ser pago pelo Usuário solicitante.

6.3 A MIDDAG reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente, sem aviso prévio, as funcionalidades disponibilizadas nos Serviços e/ou Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A MIDDAG não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.

6.4 A MIDDAG não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da MIDDAG, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.

6.5 O Site e a Plataforma podem conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela MIDDAG, de forma que a MIDDAG não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja por meio da Plataforma ou do Site. A MIDDAG sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visite ou utilize.

6.6 Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A MIDDAG não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes.

6.7 A MIDDAG também não se responsabiliza por negócios desfeitos ou não realizados, quebras de contratos, enfim, por eventual desinteresse entre formalização de negócios entre os Usuários e seus clientes, fornecedores, prepostos ou colaboradores (contratados ou não) sob a alegação de que houve informação privilegiada de algum terceiro por meio da MIDDAG.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1 São responsabilidades do Usuário:

• 1. utilizar o Site e a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
• 2. manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site e à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
• 3. utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
• 4. equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;
• 22. não explorar maliciosamente a segurança do Site e da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo do Site, da Plataforma e dos Serviços;
• 6. manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma podem passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados;
• 7. garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio por meio do qual adquiriu os seus dados;
• 8. agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a MIDDAG imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado ou uso;
• 9. não vender, revender, alugar ou arrendar o Serviço;
• 24. inserir e armazenar os arquivos na Plataforma, sempre verificando previamente se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não; e
• 11. verificar se o conteúdo do arquivo inserido na Plataforma corresponde ao que nele é anunciado.

7.2 O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:

• 1. não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e demais normas aplicáveis;
• 2. não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direito de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros; e
• 3. não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçador, obsceno, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes, entre outros.

7.3 Qualquer dano causado pelo Usuário à MIDDAG ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da MIDDAG.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Sujeito a estes Termos de Uso, a MIDDAG concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma e o Site somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos de Uso. 8.2 Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da MIDDAG, inclusive no que diz respeito todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela MIDDAG (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site e na Plataforma. 8.3 Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma, do Site e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da MIDDAG. 8.4 Qualquer utilização dos Direito de Propriedade Intelectual só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da MIDDAG. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direito de Propriedade Intelectual. 8.5 Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à MIDDAG, relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela MIDDAG, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização. 8.6 A MIDDAG não realiza licenciamento e não possui propriedade intelectual sobre o Software de terceiros, incluindo Softwares sobre licença de código aberto. Quaisquer usos de Software de terceiros utilizados no projeto estão sujeitos aos termos de uso de seus titulares e fornecedores.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

9.1 Para a utilização dos Serviços, o Usuário poderá inserir, na Plataforma, informações que permitam identificar seus clientes pessoas físicas ou torná-los identificáveis (“Dados Pessoais de Clientes”).

9.2 O Usuário e a MIDDAG concordam que o tratamento dos Dados Pessoais de Clientes no contexto dos Serviços se dará de acordo com a legislação brasileira aplicável e com o disposto nesta Cláusula, responsabilizando-se cada parte pelo uso indevido que fizer dos Dados Pessoais de Clientes em desacordo com a legislação aplicável e/ou com as disposições destes Termos de Uso.

9.2.1. Para os fins destes Termos de Uso, o Usuário e a MIDDAG reconhecem e concordam que o Usuário é controlador e a MIDDAG operadora dos Dados Pessoais de Clientes, aplicando-se a cada um, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável no tocante à sua atuação.

9.3 O Usuário garante que todo e qualquer tratamento dos Dados Pessoais de Clientes relacionados à presente contratação será feito sempre utilizando uma base legal válida, legítima e adequada ao tratamento e à finalidade informada ao titular, na forma autorizada pela legislação aplicável, seja no momento de sua inserção na Plataforma ou em momento de tratamento posterior.

9.3.1. O Usuário compromete-se a incluir, em suas políticas de privacidade ou documentos similares, referências claras e adequadas no que se refere ao tratamento dos Dados Pessoais de Clientes, em conformidade com a legislação aplicável, comprometendo-se, ainda, a incluir referência ao compartilhamento de Dados Pessoais com a MIDDAG, para os fins do disposto nesses Termos de Uso.

9.4 O Usuário e a MIDDAG garantem que os Dados Pessoais de Clientes serão armazenados em ambiente seguro e que adotarão medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança de tais dados. Cada parte se compromete a imediatamente informar a outra em caso de suspeita ou de efetiva perda, destruição, alteração, divulgação e acesso e/ou tratamento ilegal ou não autorizado dos Dados Pessoais de Clientes.

9.5 Considerando que o Usuário é o ponto de contato com os titulares dos dados, caso algum cliente do Usuário faça alguma requisição ao Usuário ou à MIDDAG no exercício de seus direitos previstos na legislação aplicável, como, por exemplo, solicite a correção, acesso, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, o Usuário deverá proceder ao atendimento da requisição feita por seu cliente, de forma gratuita e dentro do prazo legal, e deverá comunicar tal fato imediatamente à MIDDAG para que esta tome as medidas cabíveis e que estiverem ao seu alcance.

9.6 O Usuário e a MIDDAG reconhecem que a MIDDAG poderá destruir os Dados Pessoais de Clientes ou garantirá a sua efetiva anonimização, conforme os critérios: (i) decorridos 6 (seis) meses sem uso do Site e da Plataforma; (ii) após 6 (seis) meses do término da relação contratual entre as partes por cancelamento; (iii) em prazo diverso convencionado entre as partes; ou (iv) quando solicitado pelo Usuário; salvo se, por obrigação legal, tiver de mantê-los. Ainda, os Dados Pessoais de Clientes serão excluídos dos sistemas do Usuário e da MIDDAG, mediante requisição dos titulares, salvo se houver qualquer base legal que permita sua manutenção, como obrigações referentes às informações fiscais de compras/pagamentos, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos do Usuário e da MIDDAG.

9.7 A MIDDAG não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais ações, omissões, instruções, falhas ou erros do Usuário, e/ou de quaisquer terceiros por ele contratados, no contexto do tratamento dos Dados Pessoais de Clientes, devendo o Usuário indenizar a MIDDAG e mantê-la isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

10. Produtos, Serviços e Assuntos Relacionados

10.1 Informações adicionais sobre o processo comercial (“Processo Comercial”) estará sujeito aos termos descritos na Política Comercial. 10.2 Informações adicionais sobre o processo de atendimento (“Serviço de Atendimento”) estará sujeito aos termos descritos na Política de Suporte. 10.3 Quando disponível, os Serviços Técnicos (“Serviços Técnicos”) estarão sujeitos aos seguintes termos: (i) Migração de servidores: O Usuário confirma e concorda que, no curso normal das operações, podemos precisar migrar nossos servidores. Como resultado, os Aplicações Web (“Sistema Web”) podem ficar indisponíveis durante a migração; (ii) Término dos Serviços de Infraestrutura: O Usuário reconhece e concorda que, mediante a expiração ou o término dos seus Serviços alocados na Infraestrutura da MIDDAG (“Serviços de Infraestrutura”), o Usuário deverá interromper o uso dos Serviços e renunciar ao uso dos endereços IP e nomes de servidor designados ao Usuário em conexão com os Serviços, incluindo apontar o sistema de nomes de domínio (“DNS”) do seu nome de domínio para fora dos nossos servidores. Antes da rescisão dos Serviços, o Usuário é responsável por transferir o conteúdo do servidor ou do site para fora dos nossos servidores. Não transferiremos nem colocaremos em FTP (“File Transfer Protocol”) o conteúdo do servidor ou do site para outro provedor. Em caso de falha por parte do Usuário em transferir o conteúdo do servidor ou do site para fora dos nossos servidores antes do cancelamento, e o conteúdo ter sido apagado, não poderemos fornecer uma cópia de tal conteúdo por impossibilidade técnica; (iii) Produtos gratuitos: Mediante o encerramento dos Serviços de Infraestrutura, todos os produtos eventualmente cedidos gratuitamente como parte dos Serviços de Infraestrutura serão cancelados ou revogados; (iv) Aviso sobre cópias de Software licenciados na migração ou exportação (quando disponível): Sujeitas a todos os outros termos de uso de licenças aplicáveis, as cópias de Software disponíveis e licenciadas em uso pelos Usuários alocados na infraestrutura pela MIDDAG estão sujeitas aos termos de uso dos direitos de propriedade intelectual de terceiros e restrições de licenciamento. Na medida em que o Usuário deseja exportar ou migrar seu serviço hospedado para outro provedor de serviços (se disponível como uma opção), é de sua inteira responsabilidade garantir o seu direito continuado de usar quaisquer cópias de Software incorporadas nele, e você reconhece e concorda que a MIDDAG não garante e não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer reclamações resultantes de seu uso contínuo após a migração e/ou rescisão (o que ocorrer primeiro); (v) Capacidade de armazenamento: A quantidade total de capacidade de armazenamento utilizável para os seus Serviços de Infraestrutura específicos pode ser diferente da capacidade representada, pois há o espaço necessário para os sistemas operacionais, os arquivos do sistema e outros arquivos de suporte; (vi) Limites do plano e de armazenamento: Todos os planos estão sujeitos a finalidade de uso proposta na contratação; ao limites de 1GB de largura de banda mensal ou quantidade contratada e; ao limite de 1GB de espaço em disco ou quantidade contratada; um limite de 100 usuários totais no Sistema Web por Conta ou quantidade contratada; caso contrário poderá ser temporária ou permanentemente suspenso, a nosso exclusivo critério. No caso da utilização de largura de banda ou o espaço em disco representar um risco à estabilidade, ao desempenho ou ao tempo de atividade dos nossos servidores, armazenamento de dados, rede ou outra infraestrutura, o Usuário precisará atualizar o plano contrato ou podemos tomar medidas para restringir os recursos que o seu Sistema Web está utilizando. É proibido o uso de software ou a execução de scripts em nossos servidores que façam o servidor ficar carregado além de um nível razoável. Se as limitações forem excedidas, seu site poderá ficar lento ou não ser atendido até que mais recursos sejam adicionados, mediante contratação adicional e/ou migração para um serviço adequado. Outros recursos podem ser inclusos a uma taxa adicional; (vii) Suspensão do serviço: O Usuário concorda que nos reservamos o direito de remover a aplicação/sistema temporária ou permanentemente dos nossos servidores se você violar este Termo de Uso e/ou se houver atividades que ameacem a estabilidade da nossa rede. O Usuário também reconhece e concorda que a MIDDAG reserva-se o direito de escanear sua conta hospedada em busca de conteúdo malicioso (por exemplo, malware) e, caso algum conteúdo seja descoberto, ele poderá ser removido pela discrição para fins de segurança da MIDDAG; (viii) Armazenamento e segurança: O Usuário é o único responsável por tomar medidas para: (1) evitar qualquer perda ou dano ao conteúdo do servidor ou do Sistema Web; (2) manter cópias independentes de backup e arquivo do conteúdo do servidor ou do Sistema Web; e (3) garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade de todo o conteúdo do servidor ou do Sistema Web transmitido ou armazenado nos nossos servidores; (ix) Conteúdo do Sistema Web: O Usuário será o único responsável por fornecer, atualizar, carregar e manter seu Sistema Web e todo e qualquer arquivo, página, dado, trabalho, informação e/ou material vinculado ou transmitido para o Sistema Web, incluindo, entre outros, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, clipes de vídeo, e-mail ou outras mensagens, meta tags, nomes de domínio, software e texto. O Usuário confirma e concorda que, no curso do fornecimento de assistência técnica pela MIDDAG, pode ser necessário que a equipe de suporte modifique, altere ou remova o conteúdo do produto hospedado. O conteúdo do seu Sistema Web também deverá incluir todos os nomes de domínio registrados que sejam fornecidos pelo Usuário ou registrados em seu nome, os quais estejam associados aos Serviços de Infraestrutura; (x) Serviço de E-mail: O Serviço de Infraestrutura pode incluir Serviços de envio de E-mail (“SMTP – Simple Mail Transfer Protocol”), com uma limitação mensal de até 1.000 e-mails ou 5 vezes o número de usuários do Plano contratado. O excedente a esses limites estará sujeito a cobranças adicionais e/ou à migração para um serviço mais apropriado. Quando disponível, o Usuário poderá conectar um serviço de SMTP próprio. O uso de qualquer serviço de SMTP está condicionado aos Termos de Uso estabelecidos; (xi) Operação de Backup: A MIDDAG garante o fornecimento de uma cópia de segurança (“Backup”) dos últimos 30 dias a solicitação do Usuário. Quando disponível, oferecemos opções extras de Backup por uma tarifa extra. O Usuário confirma e concorda que a aquisição do Backup pode exigir tempo de inatividade adicional para instalação e manutenção. O Usuário confirma e concorda ainda que, ao utilizar a opção de Backup, estará sujeito a um espaço em disco e uso de largura de banda máximos de acordo com o plano adquirido. Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer serviços de backup vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana durante toda a vigência da contratação. O Usuário confirma e concorda que, de tempos em tempos, os serviços de backup podem estar inacessíveis ou inoperantes por qualquer motivo, incluindo, sem limitação: (1) mau funcionamento do equipamento; (2) procedimentos de manutenção periódica ou reparos que possam ser necessários regularmente; ou (3) causas além do nosso controle ou que não possam ser razoavelmente previstas, incluindo, entre outras, interrupção ou falha de links de transmissão digital ou telecomunicações, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. A restauração de um Backup pode ser realizada mediante solicitação e uma taxa adicional pode ser necessária; (xii) Complementos de configuração: A MIDDAG oferece serviços adicionais de configuração (“Complementos de Configuração”) por uma tarifa extra. Os Complementos de Configuração específicos disponíveis dependem do Plano adquirido; (xv) Certificado SSL: O Certificado SSL será instalado (i) quando fornecido pelo Usuário, ou (ii) quando disponibilizado gratuitamente, será emitido pela Autoridade Certificadora Let’s Encrypt. Por questões de segurança, em nenhum momento revelaremos a chave privada, mesmo que seja por pedido do Usuário; (xvi) Serviços de Terceiros: A MIDDAG pode compartilhar informações pessoais com fornecedores externos, conforme necessário e/ou solicitado pelo Usuário, para fins de fornecimento do Software de terceiros. A MIDDAG reserva-se o direito, ademais, de modificar, alterar ou suspender a disponibilização do Software a qualquer momento, sem aviso prévio. A MIDDAG não oferece qualquer garantia relacionada ao Software de terceiros oferecido conjuntamente aos Serviços, bem como isenta-se, deliberadamente, de qualquer responsabilidade. O Usuário é responsável por gerenciar e manter em boas condições qualquer assinatura paga e/ou conta exigida com um provedor terceiro. O Usuário é responsável por cancelar ou rescindir sua assinatura paga e/ou conta do serviço terceirizado; (xvii) Migrações de Infraestrutura ao contratar um Plano: A MIDDAG, mediante solicitação do Usuário, poderá auxiliar o Usuário a mover os dados do Sistema Web de uma hospedagem de terceiros para a hospedagem MIDDAG (“Migração de Infraestrutura”). Este serviço está sujeito a cobranças adicionais ou quando disponível, como um serviço de cortesia para Sistema Webs com até 1 GB de dados. Em todo caso, não oferecemos qualquer garantia em relação à disponibilidade, possibilidade ou tempo necessário para concluir uma Migração de Infraestrutura. Cada empresa de infraestrutura é configurada de forma diferente e algumas plataformas de hospedagem salvam dados em um formato incompatível ou exclusivo, que pode nos impossibilitar de auxiliar o Usuário na transferência de dados de uma hospedagem de terceiros. O Usuário é exclusivamente responsável por revisar a funcionalidade e precisão do conteúdo migrado em seu novo local após uma Migração de Hospedagem. Além disso, recomendamos que o Usuário faça o backup do seu Sistema Web hospedado por terceiros antes da migração para garantir que os dados não sejam perdidos. O Usuário concorda em não fazer alterações ou revisões em seu Sistema Web durante o processo de migração. O Usuário concorda que não somos responsáveis por qualquer atraso na atualização dos registros DNS utilizados pelo Sistema Web ou perda de dados relacionada à sua Migração de Infraestrutura; (xviii) Serviços Especializados: Se identificarmos que qualquer solicitação de não se enquadra no escopo do Plano adquirido, o Usuário poderá solicitar os serviços adicionais e/ou avulsos (“Serviços Especializados”) por uma taxa ou por serviço, que a MIDDAG apresentará em proposta comercial antes de fornecer o serviço. Se o Usuário escolher utilizar os Serviços Especializados, reservamo-nos o direito de cobrar toda e qualquer tarifa por tais Serviços antes de iniciarmos qualquer trabalho realizado. As tarifas de Serviços Especializados não são reembolsáveis. O Usuário deve nos notificar em 90 (noventa) dias (“Prazo de Garantia”) se houver qualquer problema relacionado aos Serviços Especializados. Não somos responsáveis e não forneceremos assistência à título de garantia quanto a quaisquer problemas que surjam após o Prazo de Garantia de quaisquer Serviços Especializados. Os termos dos Serviços Especializados são definidos no Termos de Serviços Adicionais do MIDDAG Labs; (xiii) Planos de Hospedagem Gerenciada: Os termos dos planos de Hospedagem Gerenciada são definidos no Termos de Serviços Adicionais do MIDDAG Labs; (xiv) Planos de Suporte Técnico: Os termos dos planos de Suporte Técnico são definidos no Termos de Serviços Adicionais do MIDDAG Labs; (xv) Planos de Gestão de Ambientes: Os termos dos planos de Gestão de Ambientes são definidos no Termos de Serviços Adicionais do MIDDAG Labs; (xvi) Planos de Gerenciamento de Infraestrutura: Os termos dos planos de Gerenciamento de Infraestrutura são definidos no Termos de Serviços Adicionais do MIDDAG Labs. 10.4 Quando aplicável, os Serviços Descontinuados (“Serviço Descontinuado”) estarão sujeitos aos termos descritos na Política de Produtos Descontinuados.

11. Acordo de Nível de Serviço

11.1 Partindo-se da premissa de que em prestação de serviços na área de informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço, denomina-se Acordo de Nível de Serviço (“SLA” ou “Service Level Agreement”), para efeito dos presentes Termos, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela MIDDAG, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da MIDDAG, mas sim indicador de excelência técnica.

11.2 Quando aplicável, a Plataforma e os Serviços estarão sujeitos aos seguintes termos:

• 1. Garantia de Desempenho: A MIDDAG, desde que observadas as obrigações do Usuário e previstas nos presentes Termos, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um SLA, garantindo que a Plataforma e Serviço e armazenamento de informações funcionará em 95% do tempo. Não serão computados para efeito de aferição do SLA: (1) Falha na conexão (“LINK”) fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da MIDDAG; (2) Falhas na instalação do software a ser fornecido pela MIDDAG, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada; (3) As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento; (4) As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 10 minutos, que não serão informadas e se realizarão entre 4h e 6h; (5) As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches), nos termos da cláusula supra; (6) Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato; (7) Inexistência de espaço suficiente para armazenamento das informações; (8) não duplicação, codificação e armazenamento de informações que trafegarem pelo servidor e que forem deletadas nos intervalos entre as datas e horários de cada cópia efetuada de acordo com a periodicidade prevista no preâmbulo do presente. Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer dos motivos (1) a (8), esta suspensão NÃO SERÁ computada para fins de verificação do cumprimento ou não do SLA pela MIDDAG.
• 2. Tempo de Resposta inicial: O tempo de resposta inicial padrão é de até 48 horas úteis;
• 3. Infração do SLA: O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela MIDDAG em cada mês civil, gerará para o Usuário o direito de receber um desconto proporcional ao não atingimento no primeiro pagamento subsequente à data da comunicação de descumprimento a ser formalizada pelo Usuário junto à MIDDAG. O desconto a ser concedido será o seguinte: 5% de Desconto para Disponibilidade do serviço entre 92,0% até 95%; 10% de Desconto para Disponibilidade do serviço entre 89,0% até 91,9%; 20% de Desconto para Disponibilidade do serviço entre 85,0% até 88,9%; 30% de Desconto para Disponibilidade do serviço abaixo de 84,9%.
• 4. Notificação do Descumprimento do SLA: A comunicação de descumprimento do SLA deverá ser formalizada pelo Usuário junto à MIDDAG no prazo máximo de 15 (quinze) dias da normalização do Serviço. Sem prejuízo da perda do direito do Usuário de reclamar pelo não cumprimento do SLA, fica desde já aceito que a MIDDAG somente terá obrigação de disponibilizar informações sobre o nível de serviço referente ao período de 30 (trinta) dias anterior à data em que receber o pedido formulado pelo Usuário.
• 22. Cancelamento por Descumprimento do SLA: Se o SLA for descumprido em mais de dois meses civis consecutivos, fica facultado ao Usuário pleitear a imediata rescisão da contratação, independentemente da concessão de aviso prévio incidindo a MIDDAG e de quaisquer penalidades, sendo devido valores em aberto.

12. Alteração destes Termos de Uso

12.1. A MIDDAG poderá alterar qualquer parte deste Termos de Uso, a qualquer tempo e a exclusivo critério da MIDDAG, mediante notificação ao Usuário indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente, bem como publicação neste Site da versão atualizada. Caso o Usuário continue utilizando e/ou de qualquer forma acessando o Site e a Plataforma, será considerado para todos os fins e efeitos de direito, que o Usuário concordou com a nova versão do Termos de Uso.

13. Outras Disposições

13.1 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a MIDDAG, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A MIDDAG permanecerá uma entidade independente e autônoma.

13.2 A MIDDAG poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem aviso prévio ao Usuário.

13.3 A omissão ou tolerância da MIDDAG em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a MIDDAG cobre esses direitos a qualquer tempo.

13.4 O Usuário poderá entrar em contato direto com a MIDDAG por meio do ícone ‘Fale Conosco’ disponível no Site, ou por meio dos seguintes canais de comunicação:

• E-mail: [email protected]
• Central de Ajuda: https://suporte.middag.com.br

13.5 O horário de atendimento é de segunda à sexta feira das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados.

13.6 Nos casos em que a MIDDAG for obrigada sob este Termo a notificar o Usuário, o Usuário reconhece e concorda que a notificação poderá ser feita mediante a colocação de um banner na Plataforma, o envio de mensagem por e-mail ou por outros meios previamente informados, incluindo redes sociais, celular ou correio.

13.7 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela MIDDAG e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.8 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à MIDDAG pelo e-mail [email protected].